Regularizar sua empresa pode ser mais simples do que você imagina!
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Vantagens de regularizar seu negócio
Num país com legislação tão complexa como o nosso e tão elevada carga tributária, muitas empresas acabam ficando em débito com o Fisco. No entanto, o que muita gente não sabe é que regularizar o negócio pode ser mais simples do que pensam e proporcionar inúmeras vantagens, como o acesso a linhas especiais de crédito e a possibilidade de participar em licitações públicas.
O empresário ainda pode se valer da oportunidade para começar a rever seu enquadramento tributário. Caso seja aconselhável uma migração para outro regime, que pode ser feita na virada de cada ano, a economia no pagamento de impostos pode até ajudar a cobrir as parcelas da dívida com o Governo.
Isso acontece porque o regime tributário que hoje é ideal para a realidade da uma empresa pode deixar de ser vantajoso após algum tempo. Uma empresa com baixo faturamento e enquadrada no Simples Nacional hoje, por exemplo, pode precisar migrar de modalidade na medida em que seu desempenho financeiro melhorar e seu quadro de funcionários aumentar.
Por isso, o empresário, independentemente do porte, não pode deixar (nunca) de se atentar e recorrer ao Planejamento Tributário. Escolher corretamente o método de tributação é fundamental, pois a incidência de impostos afeta a composição de custos e despesas, impactando diretamente os resultados.
Abaixo, você confere suas opções de regimes tributários e as principais diferenças entre eles:
| Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real | |
|---|---|---|---|
| Faturamento da Empresa | Até 4,8 milhões | Até 78 milhões | Acima de 78 milhões |
| Cálculo de Impostos | Os impostos são recolhidos com base em tabelas progressivas. | Os tributos são calculados sobre o faturamento bruto, com base em uma margem de lucro presumida. | Os tributos apurados com base no lucro líquido. |
| Vantagens | Considerável redução no recolhimento mensal da Guia da Previdência Social, pois o optante também fica isento do pagamento das contribuições para o chamado Sistema S e o Salário Educação que, juntas, abocanham o equivalente a 5,8% da folha de pagamento. | Vantajoso para as empresas com lucratividade superior à alíquota estabelecida pela legislação (32% para o setor de serviços e de 8% para a indústria e comércio) | Com o LUCRO REAL, evita-se o pagamento de impostos sobre um lucro que não existiu efetivamente. Além disso, dá direito ao crédito do PIS e Cofins embutido no preço de matérias-primas e alguns outros insumos, como energia e aluguel pago a pessoas jurídicas. |
| Desvantagens | Quanto maior o valor do faturamento acumulado, maiores as alíquotas. Há casos em que a alíquota pode chegar até a 11,61% no comércio e 17,42% nos serviços. | Independentemente de a empresa apurar lucro ou prejuízo, a tributação é sempre a mesma. | Necessidade de maior controle contábil e cuidado por parte do empresário e de seus colaboradores, bem como da empresa de contabilidade, pois há mais obrigações e declarações a serem entregues ao Fisco. |
Existem pistas que apontam para o melhor regime de tributação, mas é preciso entender que não são regras absolutas, pois o Planejamento Tributário depende de análises mais profundas da lei e contas na ponta do lápis. Em linhas gerais, cada método costuma ser indicado nas seguintes situações:
SIMPLES NACIONAL
- Faturamento baixo ou médio.
- Serviços em geral (baixa complexidade).
- Empresas com despesas elevadas com Folha de Pagamento.
LUCRO PRESUMIDO
- Serviços de profissão regulamentada.
- Margens de lucro médias e altas.
- Despesas operacionais baixas.
LUCRO REAL
- Margem de lucro baixa.
- Faturamento alto.
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