O Imposto que Você Precisa Conhecer

O que é o Imposto sobre Lucro Imobiliário Ganho de Capital?

O Imposto sobre Lucro Imobiliário Ganho de Capital é um tributo que incide sobre o ganho obtido com a venda de imóveis. Em outras palavras, se você vendeu um imóvel por um preço maior do que aquele pelo qual o adquiriu, deverá pagar uma porcentagem desse lucro ao governo.

Esse imposto é regulamentado pela Receita Federal e deve ser pago pelo vendedor do imóvel. Ele é calculado com base na diferença entre o valor de compra e o valor de venda do imóvel, e sua alíquota varia de acordo com o tipo de imóvel e o tempo de posse.

Quem deve pagar o Imposto sobre Lucro Imobiliário Ganho de Capital?

O Imposto sobre Lucro Imobiliário Ganho de Capital deve ser pago por todas as pessoas físicas e jurídicas que obtêm ganhos na venda de imóveis.

No entanto, existem algumas exceções em que a pessoa física está isenta do imposto de renda sobre ganho de capital.

• Se você vendeu um imóvel residencial e usou o valor para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de outro imóvel residencial no Brasil, no prazo de 180 dias.
• Se você vendeu um imóvel único por um valor inferior a R$ 440 mil, sem ter realizado ação semelhante nos últimos cinco anos.
• Se você vendeu um imóvel e comprou outro imóvel residencial em um período de até seis meses (180 dias) com valor igual ou superior ao vendido.
• Se você vendeu um imóvel com valor inferior a R$ 35 mil.

Como calcular o Imposto sobre Lucro Imobiliário Ganho de Capital?

Para calcular o Imposto sobre Lucro Imobiliário Ganho de Capital é preciso seguir algumas etapas. Primeiramente, deve-se calcular o valor do lucro imobiliário, que é a diferença entre o preço de venda do imóvel e o seu custo de aquisição. O custo de aquisição inclui não só o valor pago pelo imóvel, mas também as despesas com documentação, corretagem, impostos e taxas.

Com o valor do lucro imobiliário em mãos, é possível calcular o imposto devido. A alíquota do imposto é de 15% sobre o lucro imobiliário, mas existem algumas exceções, como no caso de imóveis comprados antes de 1988, em que a alíquota pode ser reduzida. É importante lembrar que o imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda do imóvel.

Quando e como pagar o Imposto sobre Lucro Imobiliário Ganho de Capital?

O Imposto sobre Lucro Imobiliário Ganho de Capital deve ser pago através de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do dinheiro da venda do imóvel. Caso contrário, haverá incidência de multa e juros.

Como reduzir o Imposto Sobre Ganho de Capital?

A dica é considerar no cálculo os custos que o contribuinte teve com o bem vendido, ou seja, deduzir do valor do ganho de capital gastos com construção, reforma, corretagem, impostos e taxas. Tais custos devem ser comprovados com documentos e discriminados na declaração de imposto de renda.

Ainda tem dúvidas? Saiba que a PLUS Contábil é especialista no assunto e está pronta para lhe ajudar.

Imagem por zephyr_p na Adobe Stock