Como a Reforma Tributária impactará o seu negócio

A tão esperada Reforma Tributária visa descomplicar o sistema de impostos no Brasil, reduzindo o número de tributos e diferentes taxas pagas pelas empresas. A esperança é que resulte não apenas no encolhimento da carga tributária, mas agilize e torne mais eficiente a arrecadação de impostos.

Para que você entenda melhor como essa Reforma impactará o seu negócio, listamos, a seguir, os principais pontos:

Imposto Sobre Valor Agregado

Os impostos federais e estaduais sobre bens e serviços serão substituídos por uma cobrança única, chamada IVA, ou Imposto Sobre Valor Agregado. O IVA deve unificar tributos como o ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins.

Produtos e Serviços Relativos à Saúde e Meio Ambiente

As empresas que lidam com bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e produtos poluentes, terão que pagar mais impostos por isso – trata-se não apenas de uma forma de compensarem o ônus à sociedade, mas também um incentivo à melhoria da qualidade em soluções que hoje geram tantos problemas. Isso acontecerá por meio de um imposto seletivo.

Cashback

As classes menos favorecidas serão beneficiadas por um sistema de "cashback" ainda a ser implantado. Consistirá na devolução de parte do valor pago em impostos como incentivo a grupos pré-estabelecidos.

Saúde e Educação

Empresas em áreas essenciais para o bem-estar da população e desenvolvimento do país, que são a Saúde e Educação, terão alíquotas menores. Uma forma de tornar esses produtos e serviços fundamentais mais acessíveis.

IPVA para Jatinhos, Iates e Lanchas

Talvez aconteça a extensão da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a jatinhos, iates e lanchas de luxo. Trata-se de uma forma de melhorar a arrecadação mirando quem pode pagar mais.

É claro que ainda há pontos de divergência entre os Governo Federal, Estados e Municípios quanto a cada uma das propostas: o primeiro quer centralizar e os demais temem perder autonomia. Confira os principais pontos em debate:

• A partilha dos recursos arrecadados com o IBS, que será o novo imposto sobre bens e serviços que substituirá o ICMS e o ISS. O Governo Federal quer metade da arrecadação, mas os estados e Municípios buscam uma distribuição mais equilibrada.
• A permanência ou não de alguns impostos, como o ISS, defendido por Municípios, e o IPI, defendido pelo Governo Federal.
• A responsabilidade pela definição de alíquotas sobre os produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
• O tempo de transição entre o sistema atual e o novo. O Governo Federal quer acelerar, enquanto Estados e Municípios desejam uma metodologia mais lenta.

Já se sabe, no entanto, que a transição para o novo sistema tributário será feita de forma gradual, ao longo de dez anos, com uma redução progressiva dos impostos que serão extintos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e um aumento proporcional do IBS, o novo imposto sobre bens e serviços.

Nos dois primeiros anos, haverá um teste do IBS com uma alíquota de 1% sobre bens e serviços em âmbito federal e em substituição à Cofins. Nos oito anos seguintes, haverá a unificação gradual dos demais tributos até que se chegue ao imposto único.

A mudança será significativa e os detalhes da transição ainda precisam ser aprovadas pelo Senado Federal. 

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