Imposto de Renda 2023: MEI precisa declarar?

Quem é Microempreendedor Individual, também conhecido como MEI, além da declaração anual de MEI da empresa, que é obrigatória, precisa também declarar imposto de renda como pessoa física se seus rendimentos tributáveis tenham sido superiores a R$ 28.559,70 em 2022.

Na declaração do IRPF, o contribuinte precisar registrar o rendimento recebido como MEI, como se o CNPJ "pagasse" ao CPF. Caso a pessoa física do MEI tenha mais de uma fonte de renda, com ganhos em 2022 fora das suas atividades de empreendedor, deve informar na ficha "Bens e Direitos" que ele possui uma pessoa jurídica na modalidade de Microempreendedor Individual.

Confira todas as condições que obrigam o MEI a declarar o IRPF:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior.
• Rendimentos isentos não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Quem é MEI conta com algumas vantagens como contribuinte. Ao declarar os rendimentos no ano, ele tem direito a um percentual de isenção que varia de acordo com a atividade realizada:

• 8% da receita bruta: comércio, indústria e transporte de carga;
• 16% da receita bruta: transporte de passageiros;
• 32% da receita bruta: serviços em geral.

O percentual acima deve ser lançado como Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis no código 9 na ficha adequada.

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Fonte: G1

Adaptado por: PLUS Contábil

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