Novo Refis em Tramitação Pode Incluir Parcelamento de Dívidas Pré-pandemia

A novidade quanto ao novo Refis, destinado ao parcelamento de débitos tributários, ainda em tramitação no Senado, é que pode abarcar também dívidas anteriores à pandemia e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados (crédito de prejuízo) em anos anteriores.

O projeto foi incluído no fatiamento da reforma tributária e também facilitará as condições da negociação direta entre devedores e o governo para a solução de conflitos fiscais. Os novos percentuais trazem alívio ao empresariado, com elevação de 50% para até 70% do desconto do valor total da dívida nessa modalidade. A medida permitirá descontos de até 100% sobre multas e abatimento de juros e encargos de até 70%.

O valor que o governo deve abrir mão da arrecadação com uma nova rodada do Refis dependerá das condições do novo programa e do nível de adesão das empresas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitou mais um programa de parcelamento para que as empresas possam limpar o passado, o que ele chama de “passaporte tributário” para o futuro de crescimento. Ele quer, no entanto, vincular a habilitação ao programa à redução em ao menos 15% do faturamento durante a pandemia, ficando as condições mais favoráveis à medida que o tombo no faturamento for maior.

O pagamento obrigatório da parcela à vista vai oscilar de 20% a 2,5%, conforme o tamanho da queda do faturamento. Quem estiver em situação pior pagará uma parcela à vista menor. As empresas com maior dificuldade também poderão aproveitar um percentual maior de crédito do prejuízo fiscal para quitar a dívida.

Tanto na Câmara como no Senado, há resistências em vincular o Refis às empresas que perderam faturamento, bem como a restringi-lo a pessoas jurídicas, sem alcançar as pessoas físicas, como deseja a Economia. Os parlamentares também querem aprovar no mesmo projeto um Refis para as empresas do Simples. O time de Guedes, porém, quer fazer o Refis do Simples em separado.

Fonte: Contadores.cnt.br

Photo created by user3802032 on www.freepik.com