Mediante uma solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou ontem, 24/03/21, o adiamento por três meses do pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas, em resposta ao agravamento da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
A tabela abaixo explica como os parcelamentos do Simples Nacional serão postergados:
Vencimento (2021) | Novo Prazo (2021) 1ª Parcela | Novo Prazo (2021) 2ª Parcela |
Abril | 50% em Julho | 50% em Agosto |
Maio | 50% em Setembro | 50% em Outubro |
Junho | 50% em Novembro | 50% em Dezembro |
Para quem não sabe, o Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, que abrange os seguintes impostos:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
- PIS/Pasep;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Fonte: G1
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