CONTAS INATIVAS DO FGTS: O Que São e Quem Pode Sacar os Recursos
01/03/2017
A partir de março, quem foi demitido por justa causa ou pediu para sair do emprego até dezembro de 2015 poderá sacar recursos de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), as chamadas contas inativas.
Não há limite máximo para o saque dos valores, que serão liberados conforme o mês de aniversário do trabalhador.
A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado, busca injetar recursos na economia e a expectativa do governo é que o dinheiro seja usado para pagar dívidas mas, como não há restrição quanto ao uso dos recursos, não será necessário informar a que eles se destinam no momento do saque.
A Caixa Econômica Federal disponibiliza a consulta ao saldo por telefone, internet e um aplicativo para smartphone.
Perguntas e Respostas:
Como descubro se tenho uma conta inativa no FGTS?
O método mais simples é acessando o site www.contasinativas.caixa.gov.br e preenchendo com os dados solicitados (CPF ou PIS).Para consultar o saldo, o trabalhador precisa informar seu número PIS e cadastrar uma senha, caso seja seu primeiro acesso à plataforma.
Quem pode sacar o FGTS?
Todas as pessoas com contas do FGTS que ficaram inativas até 31/12/2015. A conta inativa será considerada aquela vinculada a um contrato de trabalho já extinto, e com data de desligamento até 31/12/2015. Uma única pessoa pode possuir várias contas do FGTS, uma para cada trabalho com carteira assinada. Normalmente, existe saldo de contas inativas de pessoas que pediram demissão, mas não puderam sacar o FGTS.
Tenho uma conta vinculada a um emprego anterior, mas a empresa faliu. Posso sacar o dinheiro?
Segundo a Caixa, sim. Como o vínculo de trabalho, neste caso, já foi extinto, o saque poderá ser feito.
Estou no meu primeiro emprego com carteira assinada. Posso sacar?
Não, pois neste caso a conta do FGTS ainda está ativa. A medida só vale para contas inativas.
Todas as contas inativas têm dinheiro depositado?
Não. Eventualmente, algum trabalhador pode já ter utilizado o dinheiro atendendo a casos previstos nas regras de saque do FGTS, como para financiamentos imobiliários.
Estou enquadrado nas condições. Já posso solicitar o saque? Não. A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, divulgou o calendário de saques, que começa a partir do dia 10 de março e vai até julho, conforme o mês de nascimento dos cotistas.
Mês de Aniversário Saque a partir de: Janeiro e fevereiro 10/03/2017 Março, Abril e Maio 10/04/2017 Junho, Julho e Agosto 12/05/2017 Stembro, Outubro e Novembro 16/06/2017 Dezembro 14/07/2017
Há limite para o valor do saque?
Não. Chegou-se a cogitar um limite entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, mas a maioria das contas tem depósitos menores que um salário mínimo (R$ 880), o que levou o governo a extinguir o teto.
Onde posso tirar minhas dúvidas?
Os trabalhadores que tiverem qualquer dúvida sobre o recurso podem acessar o site caixa.gov.br/contasinativas, ou ligar para o número 0 800 726 2017.
Como posso sacar os recursos?
É possível sacar das contas inativas com saldo de até R$ 1,5 mil diretamente no autoatendimento da Caixa. Para isso, é preciso ter a senha do Cartão do Cidadão. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, será necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.
Nos correspondentes Caixa Aqui e nas Lotéricas, será permitido sacar até R$ 3 mil. Para isso, será preciso apresentar documento de identificação, Cartão Cidadão e senha. Valores acima de R$ 3 mil serão sacados exclusivamente nas agências, sendo que, no caso de valores superiores a R$ 10 mil, o trabalhador precisará apresentar carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo com a empresa.
O que é mais indicado fazer com o dinheiro?
Especialistas aconselham a quitar dívidas e evitar novos endividamentos do tipo “bola de neve”.
Caso não tenha dívidas, é melhor deixar o dinheiro na conta ou fazer um investimento?
Mesmo modalidades mais conservadoras, como a poupança, remuneram a taxas mais altas que o FGTS. O professor Alexandre Cabral, do Laboratório de Finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA), mostra em simulação que o FGTS perde das principais aplicações de renda fixa em aplicações de curto prazo (até um ano).
Sou cliente de outro banco, a Caixa pode transferir o dinheiro para a minha conta?
Sim. Para isso, o cotista precisará autorizar a transferência na boca do caixa. O banco estatal não vai cobrar pela operação.
O sistema não mostra todas as contas inativas. Qual é a orientação para o trabalhador?
As contas vinculadas exibidas no site da Caixa se referem somente às contas contempladas na MP 763/2016. Nos demais canais, site da Caixa, internet banking e aplicativo do FGTS, é disponibilizado ao trabalhador o extrato de todas as suas contas.
A conta está inativa, mas ainda aparece como ativa. O que fazer?
Os trabalhadores que têm contas inativas com inconsistências cadastrais devem comparecer a uma agência da CAIXA, munidos de documento de identificação pessoal, número de inscrição do PIS e comprovante do vínculo empregatício, para solicitar a correção.
Quem mora no exterior consegue sacar os recursos do FGTS?
Sim. Caso o trabalhador opte por recebimento em conta Caixa, não há necessidade de ir ao consulado. Os valores serão recebidos diretamente na conta. Quem não possui conta na Caixa deve obter o formulário "solicitação de saque do FGTS", comparecer a um consulado do governo brasileiro e apresentá-lo devidamente preenchido, juntamente com a documentação (original e cópia) que comprove o direito à movimentação da conta vinculada.
A empresa não recolheu o FGTS. Como o trabalhador comprova o vínculo?
Inicialmente, os trabalhadores devem entrar com contato com seus empregadores para buscar que regularizem a situação. Caso não tenham êxito, podem buscar auxílio nos sindicatos ou nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho (antigas DRT). A fiscalização sobre os recolhimentos de FGTS, conforme Lei 8.036/90, é de responsabilidade do Ministério do Trabalho.
Fonte: Infográficos Estadão