O Que é Distribuição de Lucros?

Uma empresa pode ter sócios, investidores e acionistas. A distribuição de lucros é a divisão do resultado positivo de um período da empresa entre eles, levando em consideração a participação de cada um. Vale lembrar aqui que o lucro é o principal objetivo para que um investidor aplique recursos em uma empresa, mas há regras para sua distribuição.

O período para levantamento e distribuição dos lucros deve estar previsto no contrato social, sendo muito comum que ocorra quando do fechamento do ano. Além disso, numa Sociedade Limitada, é possível estabelecer no contrato social que a distribuição de lucros seja desproporcional à participação na empresa.

É importante que não se confunda pró-labore com a distribuição de lucros. O pró-labore é a remuneração do sócio pelo trabalho desenvolvido, mas ele também tem direito à participação nos lucros quando há um levantamento positivo. Diferentemente do pró-labore, a distribuição de lucros não tem incidência do IR (Imposto de Renda) ou de Contribuição Previdenciária.

O período e a forma da distribuição podem ser alterados a qualquer momento, com a concordância dos sócios, sendo obrigatório seu registro na Junta Comercial ou Cartório.

O lucro apurado não precisa necessariamente ser todo distribuído entre os sócios, podendo ser reinvestido na empresa para seu crescimento.

Em todos os regimes de tributação, está prevista a isenção de imposto de renda e da contribuição previdenciária na distribuição de lucros, desde que se mantenha a contabilidade escriturada, dentro dos padrões estabelecidos na legislação, e o lucro seja demonstrado.

É importante saber que, caso a empresa tenha débitos tributários, a legislação vigente prevê que a distribuição de lucros sofra tributação, não se aplicando a isenção. Assim, esteja assessorado por um profissional contábil com expertise e experiência na área para que possa realizar um planejamento tributário e dar toda assessoria para a apuração correta do lucro.

Fonte: Contabeis.com.br

Adaptado por: PLUS Contábil

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