Já Conhece o Auxílio Empresarial Mogiano?

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, teve a iniciativa inédita de criar o Auxílio Empresarial Mogiano para apoiar empresários do comércio e prestadores de serviços do município afetados pela crise da COVID-19. As 7.687 empresas mogianas elegíveis, conforme a Lei nº 7.662, de 14/04/2021, poderão receber, por dois meses, a quantia de R$ 300 por empresa ou por empregado, limitada a 5 empregados por empresa, ou seja, um valor máximo de R$ 1.500. Isso significa uma verba total disponível de R$ 6.727.200. 

Quem pode receber o benefício?

O auxílio se destina aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional com inscrição no cadastro mobiliário municipal, desde que se enquadrem nos seguintes critérios: 

• Estar em atividade (com movimentação econômica nos últimos 12 meses e que não estejam suspensas ou cassadas por inatividade);
• Não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
• Ter sido impactado pela pandemia do COVID-19 em razão das medidas restritivas impostas;
• Exercer atividade não-essencial.

Quais documentos devem ser apresentados?

Durante o processo de solicitação, as empresas deverão anexar os seguintes documentos:

• Cópia da Inscrição Municipal (CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários);
• Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
• Cópia do último PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
• Comprovante de envio e entrega;
• Cópia da última DEFIS (Declaração de Informação Socioeconômica e Fiscal);
• Comprovante de envio e entrega;
• Cópia do último CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) ou E-social;
• Cópia da última GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência);
• Comprovante de envio e entrega;
• Cópia da última RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Observação: Caso você tenha dúvidas sobre como obter qualquer um destes documentos, consulte o seu contador.

Como fazer a solicitação?

1. Acesse o link: https://auxilioempresarial.mogidascruzes.sp.gov.br;
2. Digite o número do CNPJ;
3. Aceite o Termo de Ciência das informações prestadas;
4. Preencha as informações solicitadas no cadastro (todos os campos são obrigatórios);
5. Anexe todos os documentos solicitados;
6. Confira todos os dados informados;
7. Confirme o cadastro e envie a solicitação.

Observação: os campos de informações bancárias devem ser preenchidos com dados da empresa solicitante.

Em quanto tempo receberei uma resposta da Prefeitura?

A Prefeitura prevê um prazo de 7 a 10 dias para avaliar a solicitação, aprovando-a ou rejeitando-a, e o empresário receberá a resposta por e-mail. Após a aprovação, o empresário precisa esperar até 5 dias para que o respectivo crédito caia na conta bancária empresarial informada.

Como tirar dúvidas?

Dúvidas ou esclarecimentos adicionais podem ser direcionados aos seguintes canais de atendimento:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
E-mail: auxilioempresarial@mogidascruzes.sp.gov.br 
Contato principal: (11) 4798-5171 
WhatsApp: (11) 4798-5171
Contato de apoio: (11) 4798-5099 | (11) 4798-5148

Faça, abaixo, o download da Cartilha Orientativa do Auxílio Empresarial Mogiano!

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Adaptado por: PLUS Contábil

Photo by Olga Serjantu on Unsplash