Golpes com créditos de ICMS: como proteger sua empresa de fraudes tributárias

A comercialização fraudulenta de créditos de ICMS voltou ao centro das atenções após uma operação para desarticular um esquema que movimentava milhões de reais por mês. As investigações apontam que empresas eram convencidas a adquirir créditos inexistentes de ICMS por meio de documentos falsificados, supostos auditores fiscais e promessas de redução da carga tributária.

O caso serve de alerta para empresários: além do prejuízo financeiro, a utilização de créditos irregulares pode resultar em autuações fiscais, multas e outras penalidades para a empresa que aderir à operação, ainda que tenha sido vítima do golpe.

Como funciona o golpe dos créditos de ICMS?

Os criminosos costumam abordar empresas oferecendo supostos créditos tributários que poderiam ser utilizados para reduzir o valor do ICMS devido.

Para dar aparência de legalidade, apresentam documentos falsificados, extratos de créditos, decisões judiciais, procurações e até pessoas que se identificam como auditores fiscais ou representantes de órgãos públicos.

Em alguns casos, também orientam a empresa a lançar esses créditos diretamente em suas obrigações fiscais, prometendo uma economia tributária imediata.

Segundo as investigações, toda a operação é baseada em créditos inexistentes ou cuja transferência não possui respaldo legal.

Nem toda operação envolvendo créditos de ICMS é irregular. Existem hipóteses previstas em lei para utilização ou transferência de créditos. O alerta refere-se exclusivamente às ofertas sem respaldo legal ou documental.

Por que a empresa também pode ser prejudicada?

Mesmo agindo de boa-fé, a empresa que utiliza créditos irregulares pode sofrer consequências fiscais.

Se o Fisco Estadual identificar que os créditos lançados são indevidos, poderá exigir o recolhimento do imposto, além da aplicação de multas, juros e da obrigação de retificar as declarações fiscais.

Quais são os principais sinais de alerta?

Empresas devem redobrar a atenção diante de propostas que prometem economia tributária sem uma fundamentação clara.

Alguns indícios merecem atenção especial:

• Promessa de redução expressiva do ICMS por meio da compra de créditos de terceiros;
• Negociação realizada fora dos sistemas oficiais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ/SP);
• Apresentação de documentos ou extratos cuja autenticidade não possa ser confirmada;
• Utilização de intermediários sem vínculo comprovado com os órgãos públicos;
• Pressão para que a empresa realize rapidamente os lançamentos fiscais.

Em geral, propostas que prometem benefícios tributários fáceis e imediatos exigem uma análise criteriosa antes de qualquer decisão.

Medidas para proteger a sua empresa

Algumas medidas ajudam a reduzir o risco de envolvimento nesse tipo de fraude:

• Validar qualquer operação diretamente junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ/SP);
• Verificar se a transferência de créditos possui previsão legal;
• Confirmar a autenticidade de documentos e autorizações;
• Desconfiar de promessas de economia tributária sem respaldo técnico;
• Submeter qualquer planejamento tributário à análise da contabilidade ou de consultores especializados.

Além disso, é importante manter controles internos que permitam rastrear a origem de qualquer crédito tributário utilizado pela empresa.

O que fazer se a empresa foi vítima?

Caso a empresa identifique que foi vítima desse tipo de fraude, é importante agir rapidamente para minimizar os impactos fiscais. A primeira medida é interromper imediatamente a utilização dos créditos questionados e comunicar a contabilidade para revisar as obrigações fiscais já entregues.

Também é recomendável registrar um boletim de ocorrência quando houver indícios de golpe e entrar em contato com o Fisco Estadual para verificar a necessidade de retificar declarações ou realizar o estorno dos créditos utilizados. Quanto mais cedo a situação for identificada, maiores são as chances de reduzir impactos fiscais e administrativos.

Atenção aos tributos é a melhor prevenção

Antes de aderir a qualquer operação envolvendo créditos de ICMS, é fundamental confirmar sua legalidade e utilizar apenas os canais oficiais previstos pela legislação.

Se sua empresa recebeu alguma proposta envolvendo créditos tributários apresentada por terceiros, a PLUS Contábil pode auxiliar na análise da legalidade e da documentação da operação, contribuindo para uma avaliação técnica antes da tomada de decisão. Entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp (11) 99909-7034 ou telefone (11) 4118-2797.