Split Payment e Reforma Tributária: O que muda para as empresas brasileiras?

A Reforma Tributária de 2025 trouxe uma das mudanças mais significativas no sistema de arrecadação do Brasil: a implementação do Split Payment, ou pagamento fracionado. Esse novo modelo, previsto na Lei Complementar nº 214/2025, altera a forma como os tributos são recolhidos e como as empresas gerenciam seu fluxo de caixa e suas obrigações fiscais.

O modelo está previsto para entrar em vigor no Brasil a partir de 2027, de forma facultativa e escalonada. No entanto, 2026 será marcado por uma fase de testes, com alíquotas simbólicas aplicadas à CBS (0,9%) e ao IBS (0,1%), permitindo que empresas validem seus sistemas e processos antes da obrigatoriedade.

O que é Split Payment?

O Split Payment consiste na retenção automática dos tributos no momento da liquidação financeira de uma operação. Ou seja, ao realizar uma venda, a empresa não recebe o valor total da nota fiscal. A parcela correspondente ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é diretamente transferida ao governo, sem passar pelo caixa da empresa.

Exemplo prático:

• Venda: R$ 100.000 
• IBS: 10% = R$ 10.000 
• CBS: 9% = R$ 9.000 
• Valor recebido pela empresa: R$ 81.000 
• Valor transferido ao fisco: R$ 19.000

Por que o Split Payment foi adotado?

O principal motivo da adoção do Split Payment é reduzir a sonegação fiscal e aumentar a eficiência na arrecadação. Com o recolhimento automático, práticas como emissão de “notas frias” e omissão de receita tornam-se mais difíceis. Além disso, o modelo traz maior previsibilidade para o governo e simplificação para os contribuintes, que não precisam mais calcular e pagar os tributos manualmente.

Desafios para as empresas

Apesar dos benefícios para o sistema tributário, o Split Payment impõe desafios operacionais e financeiros relevantes para os negócios:

1. Impacto no fluxo de caixa: As empresas podem perder o controle temporário sobre os valores dos tributos, o que afeta diretamente o capital de giro. Antes, era possível utilizar esse montante até o prazo de recolhimento. Agora, como é automaticamente retido, pode haver rupturas no fluxo financeiro.
2. Adaptação tecnológica: Sistemas de gestão (ERPs), gateways de pagamento e bancos precisam estar integrados para permitir a separação e o repasse automático dos tributos. Isso exige investimentos em tecnologia e atualização de processos contábeis, com o apoio de uma empresa especializada como a PLUS Contábil.
3. Capacitação de equipes: Os departamentos contábil, fiscal e financeiro devem ser treinados para lidar com os novos registros, conciliações e apropriações de créditos tributários.
4. Complexidade em vendas parceladas: Em operações com pagamento parcelado, o tributo será recolhido proporcionalmente a cada parcela, exigindo regras claras de rateio e controle financeiro mais rigoroso. É imprescindível que a organização do caixa esteja em dia para evitar qualquer tipo de problema financeiro.

Estratégias para mitigar os impactos

Para enfrentar essa nova realidade, as empresas devem adotar medidas estratégicas:

• Revisar políticas de crédito e prazos de recebimento para equilibrar entradas e saídas. 
• Negociar linhas de crédito com instituições financeiras para compensar a perda de liquidez. 
• Aprimorar o controle de estoque e logística, otimizando o giro de capital. 
• Implementar conciliações diárias entre notas fiscais, valores recebidos e créditos tributários. 
• Atualizar contratos com fornecedores e clientes, ajustando prazos e formas de pagamento.

Oportunidades e riscos

Embora o Split Payment represente uma mudança cultural e operacional profunda, ele também pode ser uma oportunidade de modernização. Empresas que se anteciparem, investindo em automação fiscal e capacitação, estarão mais preparadas para operar com eficiência nesse novo ambiente tributário.

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