Desenquadramento automático do MEI: entenda como agir

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para simplificar a formalização de pequenos negócios no Brasil, oferecendo benefícios como carga tributária reduzida, acesso à previdência e menos burocracia.

Nos últimos meses, alguns empreendedores foram pegos de surpresa ao descobrir que foram desenquadrados do regime tributário. Se esse foi o seu caso, acompanhe o conteúdo e veja como agir nessa situação.

O que é o desenquadramento automático?

O desenquadramento automático ocorre quando o MEI deixa de atender aos critérios exigidos pela Receita Federal para permanecer no regime. As principais causas incluem:

• Ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil;
• Contratar mais de um funcionário ou pagar salários acima do piso da categoria;
• Ter sócio ou participar de outra empresa como titular, administrador ou sócio;
• Exercer atividade não permitida pelo MEI (verifique o CNAE permitido);
• Abrir filial ou unidade adicional;
• Comprar insumos em valor superior a 80% do faturamento, a partir do segundo ano de atividade.

Quando qualquer dessas situações é identificada, a Receita Federal pode realizar o desenquadramento de ofício, sem necessidade de solicitação por parte do empreendedor.

Fui desenquadrado, o que fazer?

Se sua empresa foi desenquadrada, você automaticamente se torna uma Microempresa (ME). Com isso em mente, é essencial seguir alguns passos para evitar problemas fiscais e manter a regularidade do negócio:

1. Procure um contador, assim que for desenquadrado. Com um novo regime tributário, é aconselhável ter um profissional para ajudar com as novas regras do seu negócio.
2. Verifique a notificação oficial no Portal do Simples Nacional ou no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN).
3. Regularize débitos pendentes, como guias DAS-MEI em atraso. Isso evita que o CNPJ seja suspenso ou inscrito na dívida ativa.
4. Escolha o novo regime tributário: a maioria dos desenquadrados migra para o Simples Nacional, mas, dependendo do porte e atividade, pode ser necessário optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
5. Atualize o cadastro na Junta Comercial, alterando a natureza jurídica da empresa.

PLUS Contábil auxiliando o desenvolvimento do seu negócio

O desenquadramento do MEI não precisa ser um problema, e sim, pode ser um sinal de crescimento e sucesso. No entanto, exige planejamento e orientação profissional para evitar multas, juros e complicações legais. A PLUS Contábil está pronta para auxiliar seu empreendimento, garantindo que você continue prosperando dentro da legalidade.

Caso seu negócio tenha sido desenquadrado automaticamente do MEI, entre em contato com nosso time e saiba como prosseguir com os próximos passos da sua jornada empreendedora.

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