A partir de maio de 2025, todas as empresas brasileiras precisarão se adaptar às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que agora inclui a obrigação de avaliar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa atualização, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, reforça a responsabilidade dos empregadores na prevenção de transtornos mentais relacionados ao trabalho.

O que é a NR-1?

A Norma Reguladora 1 é um conjunto de regras que estabelece diretrizes gerais para a gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) em todas as empresas. A nova NR-1 exige que as organizações incluam os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que integra o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Com isso, elas passam a ser responsáveis por garantir que o ambiente de trabalho não seja uma fonte de adoecimento mental devido a ambientes tóxicos. Antes dessa última atualização, apenas os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos estavam incluídos no PGR.

O que são riscos psicossociais?

Os riscos psicossociais envolvem fatores relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais dentro das empresas. Eles podem incluir:

• Metas excessivas e cobranças desproporcionais;
• Jornadas de trabalho prolongadas;
• Falta de suporte organizacional;
• Assédio moral e conflitos interpessoais;
• Falta de autonomia para a tomada de decisões.

Quando esses fatores não são gerenciados, podem levar ao desenvolvimento de transtornos como estresse, ansiedade e depressão, que estão entre as principais causas de afastamento laboral no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2022, 209.124 mil pessoas foram afastadas por transtornos mentais.

Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)

Com a atualização da NR-1, as empresas precisam implementar ações para prevenir riscos que afetam a saúde mental. Mas essa não foi a única lista que sofreu alterações, a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) foi ampliada com mais de 165 novas patologias, como transtornos mentais, entre eles a depressão e a síndrome de burnout.  Agora, essas condições podem ser reconhecidas como doenças ocupacionais.

Como as empresas devem se adaptar?

A NR-1 já previa a necessidade de reconhecimento e controle dos riscos no ambiente de trabalho. Com a atualização, os riscos psicossociais devem ser tratados de forma específica e estruturada, exigindo das empresas um conjunto de medidas obrigatórias:

1. Identificação de fatores de risco: Avaliar elementos como carga excessiva de trabalho, assédio moral e insegurança no emprego;
2. Aplicar ferramentas de avaliação: Utilizar questionários, entrevistas e análises de absenteísmo para mapear problemas;
3. Treinamento e sensibilização: Capacitar gestores para identificar sinais de estresse e burnout;
4. Desenvolvimento de um plano de ação: Implementar medidas como flexibilização de horários e criação de espaços de apoio psicológico;
5. Monitoramento contínuo: Reavaliar periódica e continuamente os riscos psicossociais e a eficácia das medidas adotadas.

Impactos e desafios para as empresas

A adequação à NR-1 representa um avanço na proteção dos trabalhadores, mas também impõe desafios, principalmente para pequenas e médias empresas, que podem ter dificuldades em estruturar essas medidas. Algumas barreiras incluem:

• Falta de cultura organizacional voltada à saúde mental;
• Dificuldade na identificação dos riscos psicossociais;
• Resistência de gestores e colaboradores;
• Escassez de profissionais qualificados para conduzir as avaliações.

Para enfrentar esses desafios, a terceirização pode ser uma solução viável. Empresas especializadas podem auxiliar na identificação e gestão dos riscos psicossociais, garantindo conformidade com a NR-1.

Fiscalização e penalidades

A fiscalização das novas exigências da NR-1 será feita por auditores fiscais do trabalho, que vão analisar documentos, afastamentos médicos e irão entrevistar trabalhadores para verificar a adequação à norma. Empresas que não comprovarem o cumprimento das novas exigências poderão ser penalizadas e responsabilizadas judicialmente em casos de adoecimento mental de seus colaboradores.

Se a sua empresa ainda não se preparou para essa mudança, a PLUS Contábil pode orientá-lo sobre os novos requisitos da NR-1 e indicar caminhos para sua implementação. Entre em contato conosco para entender melhor como garantir a conformidade com a NR-1 e evitar problemas legais no futuro!