Mudanças no Pix: Descubra quando a nova regra entra em vigor

28/03/2025

No início do mês de março, o Banco Central (BC) anunciou mudanças na regulamentação do Pix em relação às chaves com pendências. Pessoas que tiverem CPF ou CNPJ com situação irregular terão suas chaves excluídas do sistema. Além disso, as instituições financeiras e de pagamento deverão garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com a Receita Federal.

O que mudou?

A principal mudança com essa medida é que CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão registrar chaves Pix no BC. De acordo com a instituição, essa nova regra deve afetar mais de 8 milhões de brasileiros registrados na base de dados do Banco Central.

Objetivo da mudança

Essa medida visa aprimorar a segurança do sistema, dificultando a ação de golpistas, pois será mais complicado manter as chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Muitos criminosos utilizam CPFs de pessoas falecidas para aplicar golpes, e essa mudança busca dificultar essas práticas.

Para garantir a conformidade e a segurança, o BC vai realizar monitoramentos periódicos para confirmar se as instituições financeiras estão seguindo as novas regras. Em caso de não cumprimento, poderão ser aplicadas penalidades às empresas.

Por outro lado, o Banco Central garantiu que vai ajudar na detecção de chaves Pix com discrepâncias de nomes, garantindo que sejam corrigidas ou excluídas conforme as novas resoluções.

Demais alterações no Pix

O Banco Central também anunciou a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves de e-mail:

Empresas e pessoas físicas que utilizam chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Será necessário excluir a antiga e criar uma nova, com as informações atualizadas;
PFs e PJs não poderão reivindicar chaves Pix do tipo e-mail. Ou seja, a posse de um e-mail no sistema do BC não poderá ser transferida para outro usuário.

Quando a nova regra entra em vigor?

De acordo com o BC, a exclusão está prevista para começar a partir de julho. Sempre que houver movimentação financeira no Pix com chaves irregulares, e caso seja constatado algum problema, as instituições financeiras e de pagamento deverão avisar o BC, e a chave deverá ser excluída.

Como saber se meu CPF ou CNPJ está regular?

É possível consultar a situação cadastral do seu CPF e CNPJ no site oficial da Receita Federal:

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Referências:

AGÊNCIA BRASIL. Mudanças no Pix: saiba como consultar e regularizar pendências no CPF. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/mudancas-no-pix-saiba-como-consultar-e-regularizar-pendencias-no-cpf. Acesso em: 26 mar. 2025.

AGÊNCIA BRASIL. Entenda novas regras para aumentar segurança no uso do Pix. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/entenda-novas-regras-para-aumentar-seguranca-no-uso-do-pix. Acesso em: 26 mar. 2025.

CONTÁBEIS. Pix: CNPJ e CPF em situação irregular na RFB terão chave cancelada. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias/69726/pix-cnpj-e-cpf-em-situacao-irregular-na-rfb-terao-chave-cancelada/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsletter-2025-03-07-12. Acesso em: 26 mar. 2025.

UOL ECONOMIA. Pix terá novas regras a partir de julho; veja o que muda. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/03/06/pix.htm. Acesso em: 26 mar. 2025.