Sonegação fiscal: Saiba o que é e como evitar

É muito difícil alguém nunca ter ouvido falar em sonegação fiscal. Trata-se de um tema que povoa a mídia e está frequentemente no centro de escândalos. O que talvez muita gente não saiba é que não é um crime exclusivo de pessoas de vida pública ou de grandes empresas. É um grande e recorrente problema no Brasil, causado principalmente por dois motivos: nossa complexa legislação brasileira, que leva o contribuinte a ficar com dúvidas na hora de declarar seus impostos, e a famosa má-fé de muitos, que omitem rendimentos ilícitos na declaração de seu imposto de renda.‍

Qualquer que seja o caso, a sonegação representa uma grande ameaça ao crescimento de negócios e do próprio país, devendo ser evitada de todas as formas possíveis.

Vamos entender o tema mais a fundo, conceituando a sonegação fiscal: consiste no ato de omitir ou ocultar ganhos no momento da declaração do imposto de renda, visando pagar menos impostos, ou seja, é um meio ilícito de reter dividendos, chamado também de “evasão fiscal”.‍

A sonegação de impostos pode ocorrer de três formas:

1. Omitindo informações;
2. Não emitindo notas fiscais;
3. Emitindo notas fiscais com valores fraudulentos, ou seja, não condizentes com a realidade.

Os tipos mais comuns de sonegação fiscal ocorrem da seguinte forma:

• Meia nota: Trata-se da emissão de notas fiscais com valores reduzidos, diferentes dos valores reais. Como o valor declarado é menor, o contribuinte também pagaria um valor reduzido de impostos. Apesar de teoricamente reduzir custos, essa prática é ilegal e pode ser punida com multas e outros tipos de punição na esfera judicial.
• Nota calçada: Consiste na geração de documentos fiscais adulterados, podendo ser tanto no preço como na descrição da mercadoria. Também se trata de um crime tributário e é punido como tal.
• Uso de ‘‘laranjas’’: Essa prática é muito utilizada por criminosos. Ocorre quando alguém empresta seu nome e sua conta bancária para intermediar uma negociação fraudulenta, tendo em vista a intenção de ocultar a identidade de um terceiro. Nesse caso, o objetivo do infrator é não deixar rastros caso haja uma investigação, como ocorre habitualmente nos casos de lavagem de dinheiro ou desvio de dinheiro público. Muitas vezes, as notas fiscais também são emitidas com dados fictícios ou fantasmas.
• Acréscimo patrimonial a descoberto: Ocorre quando o contribuinte deixa de declarar corretamente o aumento do seu patrimônio no momento da declaração do imposto de renda.

Você também talvez já tenha ouvido falar em elisão fiscal, que não deve ser confundida com sonegação fiscal – na verdade, é praticamente o oposto. Vamos entender: elisão fiscal é um ato técnico contábil que torna possível o pagamento de menos impostos licitamente e sem sonegação fiscal. É também conhecida como planejamento tributário, ou seja, uma forma de gestão que objetiva encaixar a empresa em regimes mais compensatórios, fazendo uso das brechas e das permissões na legislação brasileira, desde que dentro dos termos da Lei.‍

A prática de elisão fiscal é adotada antes da geração do causador da obrigação tributária, ou seja, funciona de forma preventiva, no gerenciamento de lucros da empresa. A possibilidade de pagamento lícito de menos impostos pode representar bem mais lucratividade para a empresa, desde que todo o procedimento seja feito de forma legal.

‍Afinal, sonegação fiscal é mesmo um crime? Sim, trata-se de um crime tributário de acordo com o Artigo 1º da Lei 4.729 e prevê para o infrator detenção de seis meses a dois anos ou pagamento de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. Ademais, nos casos envolvendo pessoas jurídicas, todas as pessoas ligadas direta ou indiretamente ao processo possuem a mesma responsabilidade perante a lei, arcando com as devidas consequências.

Para evitar a sonegação fiscal e garantir o bom funcionamento de uma empresa, é essencial ter um contador que seja responsável e profissional, capaz de fazer um bom planejamento tributário dentro dos parâmetros da lei. Além disso, a emissão de notas fiscais com valores exatos e de acordo com a realidade também garantem que a empresa não enfrentará dificuldades na declaração do imposto de renda, fator imprescindível para não perder sua credibilidade.

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Fonte: Omie

Adaptador por: PLUS Contábil

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