SPED Social Trabalista

SPED SOCIAL TRABALHISTA

Cinco anos após a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Receita Federal do Brasil vai implantar, a partir de jan/2013, a ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL SOCIAL (EFD Social). O objetivo é ELIMINAR, NUMA PRIMEIRA ETAPA, O PAPEL USADO NA IMPRESSÃO DE FOLHAS DE

PAGAMENTO E, NUMA SEGUNDA FASE, O LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS. Com a mudança, serão reunidas num só arquivo informações hoje prestadas separadamente a diversos órgãos públicos, como o MTE, a Receita e o INSS.

A PRINCIPAL NOVIDADE será a conferência automática de dados, disponíveis numa base única. Na verdade, o SPED Social VAI UNIFICAR CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS, para facilitar o trabalho do Fisco. Porém, do ponto de vista do contador e das empresas, será uma tarefa árdua a mais, que elevará o custo para ambos os lados.

O projeto ainda não foi detalhado pela Receita Federal, mas o programa divulgador deve estar disponível para uso em 2013. Já foi descartada a proposta inicial de retroagi-lo em 5 anos, o que foi um alívio para as empresas. A alteração vai tornar inócua a presença física do fiscal dentro das empresas, como ocorre hoje. Isso porque a fiscalização será automática e qualquer problema será detectado no momento do envio dos dados, como acontece hoje, por exemplo, com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE).

O SPED Social, além da folha de pagamento e do registro de empregados, vai transmitir num único arquivo todas as informações para serem entregues ao Auditor Fiscal da Previdência Social. As informações fornecidas pelos contribuintes servirão para alimentar os sistemas de bancos de dados do

Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, e de créditos com registros de todas as contribuições apuradas e devidas.

Fonte: Receita Federal