PLUS Contábil no BNI LÓTUS AT: Planejamento Tributário

Em 11 de novembro de 2021, Flávio Pinto, um dos sócios à frente da PLUS Contábil, foi responsável pela palestra da semana no BNI LÓTUS AT, com o tema “Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real: Qual o Regime Tributário ideal para minha empresa?”.

Foram cobertos temas como a importância da escolha do Regime Tributário para as empresas, as vantagens e desvantagens de cada um dos Regimes e as características das empresas que as tornam adequadas a cada Regime Tributário.

Vale explicar aqui que Regime Tributário é o formato de apuração e recolhimento de impostos que cada empresa deve seguir. Cada modelo tem suas próprias características e definições, bem como regras legais específicas que devem ser observadas.

Os regimes tributários utilizados no Brasil são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Os melhores momentos para definir ou trocar de Regime são quando da abertura da empresa e no último trimestre de cada ano.

Os benefícios da escolha correta do Regime Tributário são muitos, sendo o principal a economia, com a diminuição da carga tributária. É impressionante que, no Brasil, os impostos cheguem a representar mais de 30% de todas as receitas dos negócios. Além disso, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% dos negócios brasileiros poderiam estar pagando menos impostos, problema que se deve à alta complexidade de nossa legislação.

Somam-se à economia a segurança, pois o empresário evita surpresas futuras desagradáveis, tais como cobranças de diferenças ou autuações fiscais, e a maior competitividade, pois o negócio passa a dispor de mais recursos para reinvestir em sua atividade principal.

Confira algumas características de cada um dos Regimes a seguir.

SIMPLES NACIONAL      

• Faturamento anual até R$ 4.800.000,00
• Unificação dos tributos em uma guia de recolhimento
• Simplificação da apuração e das obrigações fiscais
• Exige o estudo da atividade (anexos) e restrições de sócios (PJ e sócios de outras empresas)
• Para quem este Regime é normalmente ideal: Empresas com faturamento baixo ou médio, serviços em geral (baixa complexidade) e empresas com despesas elevadas com FOPAG

LUCRO REAL

• Obrigatório para faturamento anual superior a R$ 78.000.000,00
• Recolhimento dos tributos com base no RESULTADO CONTÁBIL (lucro / prejuízo) levantado através de Balanço (mensal, trimestral ou anual)
• Atenção ao cumprimento das obrigações acessórias e comprovação de 100% das despesas com documentação válida
• Pode ser aplicado independente do porte das empresas, caso seja constatada sua vantagem tributária
• Para quem este Regime é normalmente ideal: Empresas com margem de lucro baixa e faturamento alto

LUCRO PRESUMIDO

• Obrigatório para faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00 e vedado para faturamento superior a R$ 78.000.000,00
• Recolhimento com base em um percentual PRESUMIDO de lucro para cada atividade (SERVIÇOS 32% - COMÉRCIO 8%)
• Atenção ao cumprimento das obrigações acessórias
• 2º Regime em número de empresas enquadradas
• Pode ser aplicado independente do porte das empresas, caso seja constatada sua vantagem tributária
• Para quem este Regime é normalmente ideal: Empresas de serviços de profissão regulamentada, com margens de lucro médias e altas e despesas operacionais baixas

A apresentação a empresários da região foi um sucesso e Flávio explicou que o contador é o melhor aliado para a definição do MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO! Se você é cliente PLUS Contábil, entre em contato conosco para juntos analisarmos a revisão do seu Regime Tributário. Estamos à disposição para atendê-lo!

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