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Notificação de Débitos Pendentes

Notificação de Débitos Pendentes

02/06/2021

Prezados clientes,

A Prefeitura de Mogi das Cruzes começou a enviar às empresas, via site e e-mail, notificações de débitos pendentes.

No comunicado da Prefeitura, eles informam o mês de competência e os valores originais dos débitos, bem como orientam sobre um prazo de 45 dias para que as empresas notificadas tomem as devidas providências.

Com isso, informamos que estamos disponíveis para fazer uma simulação e verificar se cabe fazer um parcelamento ou recálculo das guias para pagamento nas datas em que você, cliente, preferir.

Após os 45 dias da notificação, os débitos serão incluídos em dívida ativa Municipal, conforme artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 135/2017 e Decreto nº 17.824/2018, para que seja promovida a imediata cobrança judicial. Vale lembrar que a cobrança judicial pode acarretar em bloqueio da conta bancária.

Em caso de dúvidas sobre os valores e débitos, entrem em contato conosco.

 

Estamos à disposição!

Departamentos Fiscal (11 99909-7034) e de Processos (11 98877-2741)

 

 

Photo by Sigmund on Unsplash