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90 Mil Trabalhadores Sem Abono Devido a Erro no Processamento do eSocial

90 Mil Trabalhadores Sem Abono Devido a Erro no Processamento do eSocial

19/02/2021

Milhares de trabalhadores não receberam ou receberam a menor o abono salarial do PIS/Pasep referente a 2019. Isso aconteceu devido a um erro no processamento dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do eSocial.

Para quem não sabe, este abono é um benefício liberado automaticamente, todos os anos, a empregados que receberam uma média de até dois salários mínimos de remuneração e trabalharam com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-base. A Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos do PIS para pessoas que trabalham em empresas privadas, enquanto o Banco do Brasil (BB) paga os créditos referentes ao Pasep para quem atua no setor público. O valor varia de acordo com o período trabalhado, com base no salário mínimo. Para que o benefício seja concedido, o empregador deve informar corretamente os dados do funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) /eSocial. Ajustes para sanar eventuais problemas podem ser feitos em até cinco anos para que o benefício seja pago.

Se você é funcionário e foi afetado, saiba que não houve culpa por parte do empregador. Se você é empresário e seus funcionários foram afetados, também não foi culpa do seu contador. O Governo já admitiu a culpa por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que explicou que houve falha no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Cerca de 90 mil brasileiros foram atingidos, ou seja, 0,4% das 25 milhões de pessoas que já tiveram seus dados processados normalmente para o pagamento do abono.

Para corrigir o problema, não será necessário o reenvio das informações para os sistemas da Rais ou do eSocial. O pagamento em atraso será realizado ainda no início do calendário de 2020/2021, que ainda será publicado pelo Ministério da Economia, mas já estão tratando o caso com urgência. Uma das medidas emergenciais adotadas pelo governo foi a antecipação de março para fevereiro do saque de até R$ 1.100 do abono salarial do PIS/Pasep para empregados de empresas privadas nascidos em maio e junho e para funcionários públicos com inscrição de final 8 e 9 no Pasep.

 

Fonte: Contadores.cnt.br

Adaptado por: PLUS Contábil

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