O Que Acontece Se Eu Não Pagar os Impostos da Minha Empresa?
12/02/2021
2020 foi com certeza um ano difícil para muitos empresários brasileiros, o que levou ao acúmulo de dívidas, desligamento de funcionários e até ao fechamento de portas. Com um caixa deficitário, deixar de pagar impostos passa pela mente de muitos gestores. Listamos, a seguir, as principais consequências desta decisão:
- A penalidade mais comum é uma multa com taxa de 0,33% por dia de atraso, podendo chegar a 20%. Se o atraso no pagamento for superior a um mês, além da multa, incidem ainda juros de mora, que são cobrados já a partir do mês seguinte à inadimplência. O cálculo considera a taxa Selic + 1%.
- Impedimento à participação em licitações públicas ou em concorrências de grandes empresas devido à impossibilidade de emitir certidões negativas. Esta restrição para trabalhar e conquistar novos clientes torna ainda mais difícil a recuperação econômica do negócio.
- Com o avanço da tecnologia, o Fisco vem aprimorando o monitoramento e o cruzamento de informações das empresas. Caso o imposto fique muitos meses sem pagamento, a empresa devedora pode sofrer o bloqueio de bens, que entram como garantia de pagamento ao Fisco.
- Pode haver restrição ao crédito em bancos devido ao não pagamento dos tributos. Assim, vale mais a pena assumir um empréstimo com uma instituição financeira para quitar os impostos do que enfrentar as consequências da inadimplência.
- Atrasar o pagamento de impostos é uma ilegalidade administrativa. No entanto, há casos em que a empresa pode ser acusada de sonegação fiscal, que é um crime, conforme a Lei n.º 8.137/90 e a n.º 4.729/65. Neste último caso, a multa pode chegar a até 225% do valor devido mais juros da taxa Selic, os sócios são responsabilizados criminalmente e seus bens particulares podem ser penhorados. Em casos extremos, há pena de reclusão de dois a até cinco anos.
Há, então, alguma forma de eu pagar menos impostos?
Sim! De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam devido à complexidade da legislação tributária brasileira, com mais de 40 mil leis tributárias em vigor.
Sendo assim, uma saída inteligente é fazer um planejamento tributário, que avalia se a empresa está no regime mais adequado, busca oportunidades legais para reduzir a carga tributária e até mesmo para recuperar impostos pagos a mais.
O ideal é contatar um contador experiente o quanto antes. Na PLUS Contábil, somos especialistas em tributação e podemos auxiliar sua empresa no processo de readequação.
Fonte: Contadores.cnt.br
Adaptado por: PLUS Contábil