Confirmada a 3ª Fase do Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da COVID-19. Paulo Guedes, ministro da Economia, já deu o aval aos senadores para iniciar uma terceira fase com mais R$ 10 bilhões neste ano. Há congressistas que pedem mais e também os que querem que o programa se torne permanente.

De acordo com o Ministério da Economia, o Governo Federal quer esgotar os recursos de todas as linhas de crédito lançadas para socorrer empresas durante pandemia de COVID-19. Até o momento, foram liberados R$ 85,86 bilhões para financiar 622 mil empresas.

Só ao Pronampe, lançado em maio, foram destinados R$ 15,9 bilhões na primeira fase e outros R$ 12 bilhões na segunda. O financiamento é condicionado a uma taxa equivalente à Selic, hoje em 2% ao ano, mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para pagar, sendo mais vantajoso em comparação a outras linhas de financiamento.

Para viabilizar a terceira fase, há propostas na Câmara e no Senado para transferir o saldo remanescente do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o Pronampe.

Apesar do desejo de muitos, o Ministério da Economia não prevê a continuidade dos repasses para o próximo ano. O Senado tentou aprovar propostas legislativas para abastecer o programa em 2021, mas ainda não houve acordo com o governo.

Na lei, o Pronampe foi desenhado para ser permanente, mas sua continuidade depende do aporte de novos recursos. Sem espaço para aumentar gastos, o governo pediu mais tempo para negociar com os parlamentares.

Fonte: Site Contábil

Adaptado por: PLUS Contábil