Pronampe Parte I: Pular ou não de cabeça?

É inegável que o Pronampe seja uma interessante alternativa para os pequenos negócios neste momento de crise. No entanto, não se deve pular de cabeça neste financiamento por impulso. É necessário critério e prudência. Ademais, não tem sido fácil acessar o crédito. Confira, nesta primeira de uma série de três matérias, tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O QUE É O PRONAMPE?

O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é um programa de crédito do Governo Federal destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios. Tem validade de 90 dias e deve ser estendido por mais 90. Foi instituído pela Lei no 13.999, de 18 de maio de 2020, e merece ser analisado com lupa nas atuais circunstâncias da nossa economia.

PARA QUEM É O PRONAMPE?

É voltado ao Microempreendedor Individual (MEI) e às micros e pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Também terão acesso ao recurso as micro e pequenas constituídas ao longo de 2019, mas o programa não alcança empresas abertas em 2020.

Algumas instituições financeiras, como o Banco do Brasil, anunciaram que oferecerão a linha apenas para empresas com faturamento de até R$ 360 mil, ou seja, para microempresas.

BAIXA TAXA DE JUROS

O programa beneficia empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Simples Nacional, dando acesso a uma linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à Selic, acrescida de 1,25%, com carência de 8 meses e prazo de 36 meses para pagar. Durante a carência, os juros serão capitalizados mensalmente e incorporados ao saldo devedor.

VALOR FINANCIADO

O limite de crédito será de 30% da receita bruta anual do exercício de 2019. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o teto corresponderá a até 50% do seu capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal, apurado desde o início de suas atividades (o que for mais vantajoso para o empresário).

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

A Caixa Econômica Federal já está disponibilizando a linha, que só será liberada por alguns bancos privados a partir de 15 de julho. Consulte seu banco a respeito. Atenção:

• Alguns gerentes de bancos estão cobrando Taxa de Abertura de Crédito (TAC) dos empresários interessados em empréstimos via Pronampe. Não aceite essa cobrança.
• Conseguir aprovação para o crédito não tem sido tão fácil quanto anunciado e tem havido burocracia.

INÍCIO DA CONVERSA FACILITADO

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) já forneceu a todas as empresas as informações sobre sua receita bruta anual através de comunicado eletrônico no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para as optantes, e na Caixa Postal localizada no Portal e-Cac, para as não optantes.

Para criar o código de acesso e entrar no site do Simples Nacional, basta acessar o site do Simples Nacional e seguir os passos indicados na página: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleAcesso/GeraCodigo.aspx.

Para criar o código de acesso e entrar no Portal e-Cac, basta acessar o site e seguir os passos indicados na página: http://receita.economia.gov.br/interface/atendimento-virtual/geracao-do-codigo-de-acesso-para-o-portal-e-cac.

Além da receita bruta apurada, a RFB também encaminhará aos agentes financeiros os valores do capital social e o hash code (um código único gerado para validar os dados). Ou seja, as instituições já terão acesso a todas informações necessárias para conceder o crédito.

Fontes: robertodiasduarte.com.br, Fenacon e Caixa

Adaptado por: PLUS Contábil