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AVISOS

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AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

09/12/2014

Caros Clientes,
Informamos que, a partir deste mês, não poderemos mais realizar os pedidos de Auto de Vistoria no Corpo de Bombeiros, bem como sua renovação, devido a uma nova instrução legal que exige um profissional habilitado na área de Arquitetura para realização do processo.
Anteriormente, efetuávamos as renovações, pois não era exigido registro no CAU.
Assim, orientamos que tenham todo cuidado com o AVCB  do Corpo de Bombeiros e que procurem um ARQUITETO / ENGENHEIRO CIVIL que possa realizar...

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Contabilista: Alerte seus clientes do Cadastro de Operações na COAF

19/09/2014

O COAF estabelece procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sujeitando-se ao seu cumprimento as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens móveis de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização, ainda que por meio de leilão.
O COAF estabelece procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sujeitando-se ao seu cumprimento as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens móveis de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização,...

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PROGRAMA – NOTA FISCAL PAULISTA

13/11/2013

Srs. Clientes,
 
       Vimos por meio deste, orientar sobre os procedimentos do Programa da Nota Fiscal Paulista, tendo em vista as recentes e fiscalizações e autuações por parte do PROCON. Orientamos sobre a necessidade de seguir os procedimentos abaixo:
A empresa deverá treinar e orientar seus colaboradores, a perguntar aos consumidores se os mesmos querem incluir seu CPF no Programa da Nota Fiscal Paulista.  
A empresa deverá manter de forma visível ao consumidor um informativo que esta empresa participa...

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Obrigatoriedade da Afixação de Cartazes Contendo Mensagens Relativas á Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes nos Estabelecimentos que Específica e dá outras Providências.

06/08/2013

LEI Nº 6664 DE 06 DE JANEIRO DE 2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO MENSAGENS RELATIVAS À EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 079/11 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TÊRMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei...

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