COVID-19: Mogi Entra na Fase Vermelha
03/03/2021
Devido à iminência do colapso na rede pública e privada de saúde em Mogi das Cruzes, com quase 100% dos leitos de UTI ocupados, a Prefeitura determinou a volta da cidade à fase vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo. Apenas serviços essenciais estão autorizados a funcionar. Saiba quais são os serviços essenciais, as regras de funcionamento e as restrições.
90 Mil Trabalhadores Sem Abono Devido a Erro no Processamento do eSocial
19/02/2021
Milhares de trabalhadores não receberam ou receberam a menor o abono salarial do PIS/Pasep referente a 2019. Isso aconteceu não por culpa de empregadores ou contadores, mas devido a um erro no processamento dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do eSocial.
Comunicado - SUSPENSÃO DÉBITO AUTOMÁTICO - PARCELAMENTOS RFB E PGFN
01/06/2020
Prezados Clientes e parceiros,
Conforme a publicação através da Portaria nº 201/2020 no Diário Oficial foi liberada a prorrogação das prestações dos parcelamentos ordinários e especiais e, no último dia útil de Maio, houve a suspensão do débito automático em conta corrente referente as parcelas a vencer nos próximos 03 (três) meses. Com esta medida, as datas de vencimento ficarão da seguinte forma:
A parcela de maio está prorrogada para agosto de 2020;A parcela de junho está prorrogada para outubro...
Prorrogação dos Vencimentos dos Parcelamentos RFB, PGFN e Simples Nacional
20/05/2020
Prezados parceiros e clientes,
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na última sexta-feira, dia 15/05, a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que:
As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional, incluindo...
Operacionalização da suspensão ou redução da jornada de trabalho
08/04/2020
Caros clientes,
A MP 936, visando a preservação do emprego, autoriza a SUSPENSÃO OU A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, com a transferência de pagamento integral ou parcial para o Governo Federal.
É necessária a elaboração de um acordo individual (EMPRESA X EMPREGADO), com imediata comunicação ao Ministério da Economia e ao respectivo sindicado profissional.
Já está disponível o local de prestação da informação pelas empresas, dos acordos realizados, através do site https://servicos.mte.gov.br/bem.
O prazo para comunicação é de 10...
Comunicado - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
20/03/2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
O Ministério da Economia autorizou que a PGFN, com fundamento na Medida Provisória nº 899/2019 (Medida Provisória do Contribuinte Legal), adote um conjunto de medidas de suspensão de atos de cobrança e de facilitação da renegociação de dívidas, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS.
As medidas...
Nova plataforma de envio e recebimento de Guias, DARFs e Documentos
05/07/2019
Senhores Clientes,
Viemos, por meio deste, comunicar que estamos modificando nossa plataforma de envio e recebimento de Guias, DARFs e Documentos, com a finalidade de ter uma única plataforma de comunicação com o nosso escritório.
As modificações serão gradativas. Caso não tenha recebido seu novo Login e Senha, entre em contato com a Plus Contábil. Confira, no nosso site, o novo portal de acesso ao cliente na home: www.pluscontabil.com.br.
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Eventos de Segurança e Medicina do Trabalho | E-Social
30/07/2018
Quais são os documentos de SST que preciso ter para atender o e-Social?
Os eventos de Segurança e Medicina do Trabalho serão 6: S-1060, S-1065, S-2210, S-2220, S-2240 e S-2245.
Os eventos são arquivos no formato xml que serão gerados por sistemas de informática e deverão ser transmitidos pela internet, assinados por certificado eletrônico, para o governo. Estes arquivos devem seguir os padrões estabelecidos pelo projeto do governo denominado eSocial.
Os eventos S-1060 e S-2240 terão suas informações extraídas dos...
CÓDIGO OBRIGATÓRIO NA NF-E A PARTIR 04/2018
12/03/2018
Srs. Clientes
A partir de 01 de abril de 2018, para emissão e validação das Notas Fiscais Eletrônicas, será obrigatório informar mais um código nos produtos denominado CEST.
O que é o CEST?
O Código CEST surgiu através do Convênio 92/2015 publicado no diário oficial no dia 24 de agosto de 2015 onde estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime da Substituição Tributária e de antecipação do recolhimento de ICMS com...
MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ISS
27/02/2018
Srs. Clientes,
Informamos que, conforme a Lei Complementar 134/2017, a partir de 26/03, o ISS no Município de Mogi das Cruzes passará a ter novas alíquotas.
Acesse o link abaixo e confira as alterações para sua empresa.
http://pluscontabil.com.br/indices_tabelas
Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso Depto. Fiscal.
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - 2018
17/01/2018
Prezado cliente,
Como já é sabido, a partir de 11/11/2017 a Reforma Trabalhista entrou em vigor. Apesar de algumas polêmicas e incertezas, várias mudanças já estão sendo aplicadas no dia a dia das relações trabalhistas.
Em especial tratamos aqui da alteração em relação a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL, que deixou de ser OBRIGATÓRIA, passando a ser opcional o pagamento.
Apesar disso, o não recolhimento poderá ensejar a manutenção dessa pendência no cadastro do Sindicato, porém não haverá embasamento legal para cobrança...
Aprovado Pacote de Leis que altera impostos em Mogi das Cruzes
13/12/2017
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou em sessão ordinária, na quarta-feira (06), quatro Projetos de Lei de iniciativa da Prefeitura. São eles: Projeto de Lei Complementar 08/2017, que altera as alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); Projeto de Lei Complementar 11/2017, que altera a Legislação Tributária; Projeto de Lei Complementar 10/2017, que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) para fins de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o Projeto de Lei...