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CPOM – Cadastre e Evite a Bitributação do ISS

CPOM – Cadastre e Evite a Bitributação do ISS

19/07/2019

Você sabe o que é o CPOM? Por que foi criado? Como proceder com o cadastro e quais as consequências para aqueles que não o fazem? Se você e sua empresa ainda não conhecem o CPOM, é essencial tirar alguns minutos para ler este artigo.

O que é o CPOM?

É o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios. Trata-se de uma legislação que prevê que empresas estabelecidas em um município, mas que prestam serviços para empresas de outro município, tenham que fazer um cadastro onde prestarão serviço.

Qual a sua finalidade?

O objetivo do CPOM é combater a sonegação de impostos. Foi observado que algumas empresas se registravam em uma cidade diversa de onde realmente estavam estabelecidas porque a tributação de ISS lá era mais baixa.  Assim, as prefeituras de grandes cidades (que têm o ISS via de regra mais alto) regulamentaram a criação do CPOM.

Quais as consequências de não se cadastrar no CPOM?

Se uma empresa não se cadastra no CPOM, quando ela for prestar serviços a qualquer cliente fora do seu município, corre o risco deste cliente reter o imposto do ISS, ou seja, pagar o valor do serviço devido menos o ISS. Como a empresa prestadora de serviços também tem responsabilidade no recolhimento do ISS para o município onde está inscrita, acontecerá a bitributação, ou seja, pagamento de ISS duas vezes.

Como realizar o cadastro?

O cadastro é de responsabilidade da empresa, mas geralmente é feito pela empresa de contabilidade. Há uma relação extensa de documentos para fazer o cadastro. Pedimos que nos retornem para que possamos dar andamento no cadastro caso sua empresa preste serviços para os municípios abaixo:

  • São Paulo – SP
  • Sorocaba – SP
  • Campinas – SP
  • Mogi das Cruzes – SP
  • Alagoinhas – BA
  • Alta Floresta D’Oeste – RO
  • Araguaína – TO
  • Araguatins – TO
  • Aquidabã – SE
  • Aracaju – SE
  • Bagé – RS
  • Barra dos Coqueiros – SE
  • Barra do Piraí – RJ
  • Barbacena – MG
  • Belém – PA
  • Bom Jesus da Lapa – BA
  • Brasília – DF
  • Caldas Novas – GO
  • Carmópolis – SE
  • Campo Grande – MS
  • Campos Altos – MG
  • Candeias – BA
  • Cariacica – ES
  • Cássia – MG
  • Cerejeiras – RO
  • Cordeiro – RJ
  • Corumbá – MS
  • Curitiba – PR
  • Dianópolis – TO
  • Extrema – MG
  • Igaratinga – MG
  • Ipojuca – PE
  • Itabaiana – SE
  • Itabuna – BA
  • Itacaré – BA
  • Itanhangá – MT
  • Itapetinga – BA
  • Joinville – SC
  • Lauro Muller – SC
  • Moita Bonita – SE
  • Niterói – RJ
  • Nossa Senhora do Socorro – SE
  • Nova Friburgo – RJ
  • Passos – MG
  • Porto Alegre – RS
  • Porto Nacional – TO
  • Recife – PE
  • Rio Grande – RS
  • Rio de Janeiro – RJ
  • Rolim de Moura – RO
  • Rosário do Catete – SE
  • Sanclerlândia – GO
  • Santa Maria Madalena – RJ
  • Santa Rita do Sapucaí – MG
  • Santana do Riacho – MG
  • Santo Antônio de Jesus – BA
  • São Cristóvão – SE
  • São Francisco do Guaporé – RO
  • São Gonçalo do Pará – MG
  • São Luís – MA
  • São Sebastião do Alto – RJ
  • Sapucaia – RJ
  • Siderópolis – SC
  • Simões Filho – BA
  • Teresina – PI
  • Teresópolis – RJ
  • Tobias Barreto – SE
  • Uberaba – MG
  • Uberlândia – MG
  • Valença do Piauí – PI
  • Veríssimo – MG
  • Vilhena – RO

DICAS PARA SE ORGANIZAR

Se você presta serviços para empresas dos municípios acima, redobre a atenção. Seguem duas dicas para quando contratar com seu cliente.

  • Verifique com o cliente se há retenção do ISS quanto aos serviços prestados pela sua empresa no município onde ele está.
  • Inclua uma cláusula no contrato prevendo que o serviço prestado não terá a retenção do CPOM.

São medidas simples que facilitarão os negócios e evitarão surpresas desagradáveis, que prejudiquem sua lucratividade. Caso saiba que haverá a retenção de ISS, corra para se cadastrar no CPOM antes da emissão da nota fiscal.

Agora que você já conhece um pouco mais do CPOM, pode providenciar a documentação necessária para se livrar de qualquer transtorno relativo a este cadastro.

Fonte: Coordenadora Mitie Briedis, Depto Fiscal, PLUS Contábil

 

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